Partido

   Partido

ID Semântico:	washington:partido
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Adj. Divido em partes; S.m. união que eles têm sobre o gens do acervo heredide pessoas para um determinado fim. tário”.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* No sentido político, é o vocábulo indicado para designar a organização , que tem por finalidade agregar ou arregimentar elementos para defesa de programas e princípios políticos, notadamente para sufragar os nomes de seus membros aos cargos eletivos. Segundo os princípios políticos adotados, cada partido toma uma denominação própria ou alusiva aos ditos princípios, dizendo-se, assim, conservador , liberal , socialista , democrata , republicano etc. É livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os preceitos de caráter nacional, proibição de recebimento de recursos financeiros ou de subordinação a entidade ou governo estrangeiros, prestação de contas à Justiça Eleitoral e funcionamento parlamentar regular e legal. Tem autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seu estatuto estabelecer normas e fidelidade e disciplina partidárias. Deve registrar-se no TSE; tem direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, sendo-lhe vedada a utilização de organização paramilitar. Partido . Na terminologia técnica das profissões liberais, assim se denomina o ajuste ou convenção firmada entre o profissional e outra pessoa, para que lhe preste serviços de sua profissão, quando deles necessitar, mediante uma paga mensal certa, tenha ou não se tenha utilizado deles. É com este sentido que se diz médico de partido , advocacia de partido .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Partido' é complexo."	"Adj. Divido em partes; S.m. união que eles têm sobre o gens do acervo heredide pessoas para um determinado fim. tário”...."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: partido

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva