Parto anônimo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Parto anônimo
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/parto-anonimo |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito da criança e do adolescente*. a) Ato de abandonar filho recém-nascido em rua, mas em local onde haja possibilidade de sua salvação; b) ato de colocar criança em berço aquecido, em janela de hospital, com sensores que avisam enfermeiros e médicos do fato, para que seja colocada em uma família. É permitido nos EUA, França, Bélgica, Itália, Áustria e Luxemburgo.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de PARTO ANÔNIMO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de PARTO ANÔNIMO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: parto anônimo
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
