Passagem em trânsito
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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passagem em trânsito
| ID Semântico: | marcilio:passagem-em-transito |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- passagem em trânsito | (dir. internacional,\ndireito do mar) transit passage; right of transit\npassage [Buergenthal, Thomas, Public International\nLaw, Chapter 276].\n“Transit passage means the exercise in accordance\nwith this Part of the freedom of navigation and\noverflight solely for the purpose of continuous and\nexpeditious transit of the strait between one part of\nthe high seas or an exclusive economic zone and\nanother part of the high seas or an exclusive\neconomic zone”. [U.N. Convention on the Law of\nthe Sea, Article 38(2)].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'passagem em trânsito' em processos transnacionais..." | "#passagem em trânsito | (dir. internacional,..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: passagem em trânsito
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
