Patrimônio cultural brasileiro
Patrimônio cultural brasileiro
| ID Semântico: | cadip:patrimonio-cultural-brasileiro |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
É formado pelos bens de natureza material e imaterial que sejam referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade e que incluem: a) formas de expressão, b) modos de criar, fazer e viver, c) as criações científicas, artísticas e tecnológicas, d) as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados a manifestações artístico-culturais e d) os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. É o que contém o caput e incisos do art. 216 da Constituição Federal.
- Referência/Fundamentação:* Oliveira, Regis Fernandes de (2016, p. 145)
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
É formado pelos bens de natureza material e imaterial que sejam referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade e que incluem: a) formas de expressão, b) modos de criar, fazer e viver, c) as criações científicas, artísticas e tecnológicas, d) as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados a manifestações artístico-culturais e d) os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. É o que contém o caput e incisos do art. 216 da Constituição Federal.
- Referência/Fundamentação:* Oliveira, Regis Fernandes de (2016, p. 145)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O ato administrativo observará o princípio de 'Patrimônio cultural brasileiro'." | "As regras de 'Patrimônio cultural brasileiro' foram aplicadas diretamente." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: patrimônio cultural brasileiro
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Glossário Jurídico
