Patrimônio histórico e artístico nacional

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Patrimônio histórico e artístico nacional
ID Semântico: cadip:patrimonio-historico-e-artistico-nacional
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

  • Referência/Fundamentação:* Decreto-Lei nº 25/1937, art. 1º
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

O conceito de patrimônio histórico e artístico nacional abrange todos os bens, móveis e imóveis, existentes no País, cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História pátria, ou por seu excepcional valor artístico, arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou ambiental.

  • Referência/Fundamentação:* Meirelles, Hely Lopes (2016, p. 698)
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

O conceito de patrimônio histórico e artístico nacional abrange todos os bens, móveis e imóveis, existentes no País, cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História pátria, ou por seu excepcional valor artístico, arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou ambiental.

  • Referência/Fundamentação:* Meirelles, Hely Lopes (2016, p. 698)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Patrimônio histórico e artístico nacional'." "As regras de 'Patrimônio histórico e artístico nacional' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: patrimônio histórico e artístico nacional

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Glossário Jurídico
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