Pavilhão

   Pavilhão

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/pavilhao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Ciência política.* Bandeira de um país. **2.** *Direito internacional privado.* Símbolo da nacionalidade da embarcação ou da aeronave. **3.** *Direito internacional público.* Poder marítimo de uma nação. **4.** *Direito civil.* Pequena construção, em regra isolada, de um edifício ou prédio principal.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do francês pavillon , do latim papilio (borboleta), por comparação, passou a ser usado na técnica das construções como tenda de campanha ou construção isolada ou ao lado do corpo principal do edifício . Pavilhão . Na linguagem técnica do Direito, é o vocábulo empregado para designar a bandeira , que os navios ou as aeronaves fazem hastear em mastros próprios, para assinalar as respectivas nacionalidades. Assim, significa a própria bandeira nacional que se mostra o símbolo do Estado. No entanto, na linguagem marítima, ainda se chama pavilhão o estandarte ou a bandeira , que se arvora nos navios, como indicação do posto do oficial que os comanda ou para individualização do próprio comandante. Neste sentido, então, diz-se pavilhão do almirante. Pavilhão . É ainda usado o vocábulo, na expressão lei do pavilhão , em referência ao princípio aceito pelo Direito Internacional Marítimo, em virtude do qual o navio que viaja sob a proteção de um pavilhão de um Estado não pode ser apreendido nem sequestrado pelos Estados beligerantes, estando tudo o que nele ocorre, em alto-mar , subordinado às leis vigorantes no Estado a que pertence.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#pavilhão | (dir. internacional) sinônimo de\nBANDEIRA (vide).\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PAVILHÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PAVILHÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: pavilhão

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)