Pecúlio

   Pecúlio

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/peculio
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* a) Reserva de dinheiro acumulado com o esforço de trabalho e com economia; b) patrimônio. **2.** *História do direito.* a) Moeda corrente; b) conjunto de bens doados ou deixados aos filhos-famílias como auxílio matrimonial; c) coleção de apontamentos jurídicos feita por alguém para uso próprio; d) patrimônio de filho menor, destinado por seus pais, à maneira do dote (De Plácido e Silva). **3.** *Direito previdenciário.* a) Indenização devida em caso de morte ou invalidez provocadas por acidente de trabalho; b) prestação devida ao segurado que se incapacitar para o trabalho antes do término do período de carência para a aposentadoria (Othon Sidou); c) capital segurado pagável por morte do segurado, sob forma de capital fixo, corrigível ou não (Luiz Fernando Rudge); d) acúmulo de economias para uso futuro (Luiz Fernando Rudge). **4.** Na *linguagem comum:* a) coleção valiosa; b) conjunto de apontamentos ou notícias relativas a uma especialidade ou assunto; c) complexo de conhecimentos sobre uma matéria.

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/2396/peculio

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é a porção de bens, que o Filho-Familias, ou o Escravo, adquirio, e administra, como de sua propriedade particular : São conhecidas as denominações de—

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PECÚLIO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PECÚLIO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: pecúlio

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)