Pedido

   Pedido

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/pedido
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual, Direito Comercial
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito processual civil.* a) Petição inicial; b) formulação da pretensão do autor; c) um dos elementos da ação, que é o objeto do processo; d) expressão da pretensão; e) o que se pede em juízo; dedução da pretensão em juízo (Moacyr Amaral Santos); f) formulação do bem jurídico que o autor procura obter com a ação, isto é, com a pretensão jurisdicional pleiteada (José Frederico Marques). **2.** *Direito comercial.* a) Proposta de compra e venda mercantil; b) documento em que se faz a encomenda de mercadorias, contendo as condições da compra e venda mercantil. **3.** *História do direito.* Tributo cobrado pelos senhores de terra arrendada de seu vassalo. Constituía uma *finta* lançada *per capita* (De Plácido e Silva). **4.** Na *linguagem jurídica* em geral: a) requerimento; b) encomenda; c) solicitação; d) ato de pedir.

• Nota (Linguagem Simples):* Quando o juiz não aceita o pedido feito pela parte no processo.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#pedido |\n1 – (em processo, o pedido feito na petição inicial\nou contestação) claim; relief; claim for relief;\ndemand for relief; prayer for relief.\n• fazer pedido → to make/assert/state a claim.\n• o pedido formulado pelo autor na inicial → the\nrelief sought by plaintiff in the complaint; the\n\nclaim made by plaintiff in the complaint.\n“The complaint fails to allege in reasonable\ndetail and in specific terms and specific acts the\nmanner in which the defendants have violated\nthe provisions of the Fair Labor Standards Act\nand thus fails to state a claim on which relief can\nbe granted”. [Child, Barbara. Drafting Legal\nDocuments, page 63].\n• pedido indenizatório → claim for damages.\n\n2 – (em processo, qualquer outro pedido feito ao\njuiz) application; request; motion.\n• pedido ao juízo → application/request to the\ncourt.\n“Leave to serve a supplemental pleading must\nbe obtained by application to the court”.\n[Appleton, Julian J., New York Practice, p. 120].\n“The judge should act on the application of the\nparties”. [Berman, Harold J., The Nature and\nFunctions of Law, p. 102].\n• pedido de algo → request/motion/application\nfor something.\n“The defendant made a request for evidence”.\n[Cammack, Mark E., Advanced Criminal\nProcedure, p. 130].\n• a pedido de; a requerimento de → upon\npetition of; upon motion of; at the request of.\n“When an absent person owns property in this\nstate, the court may, upon petition of any\ninterested party and a showing of necessity,\nappoint a curator to manage the property of the\nabsent person”. [Civil Code of Louisiana, Article\n47].\n\n\no “John was indicted for felony\nmurder.\no He #moved (to move = #pedir /\n#requerer) to prevent the\nintroduction of his statement into\nevidence.\no His #motion (#pedido /\n#requerimento) should be #granted\n/ #denied (#deferir / #indeferir)”.\n_______________\n\n\n\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\naquilo que o autor esta requerendo no processo.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PEDIDO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PEDIDO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual, Direito Comercial
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: pedido

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados