Pedido alternativo

   Pedido alternativo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/pedido-alternativo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito processual civil.* Aquele em que se formulam duas ou mais pretensões, para que se conceda uma delas, quando pela natureza da obrigação o devedor puder cumprir a pretensão de mais de um modo.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Aquele, cujo objetirestritiva, no caso de ser suficiente o tratavo visa mais de um objeto ou ação, podenmento ambulatorial.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz, na linguagem processual, quando se pede em uma petição inicial mais de uma coisa, para que se conceda uma ou outra . A lei somente consente pedidos alternativos quando: a) nas ações em que se pede cumprimento da obrigação, com garantia real, pede-se o cumprimento da obrigação ou a excussão da garantia; b) na lesão grave, em que se pede a rescisão do contrato ou o pagamento do excesso; c) nas obrigações alternativas.

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

Aquele, cujo objetivo visa mais de um objeto ou ação, podendo ser concedido um deles.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

Aquele, cujo objetivo visa mais de um objeto ou ação, podendo ser concedido um deles.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PEDIDO ALTERNATIVO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PEDIDO ALTERNATIVO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: pedido alternativo

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia