Pena acessória

   Pena acessória

ID Semântico:	de-placido:pena-acessoria
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Na terminologia técnica do Direito Penal, assim se diz da pena que surge como consequência de outra, dita de principal . Assim, a pena acessória , que não se confunde com a pena complementar , vem ou acompanha de pleno direito a pena principal, não sendo mister seu pronunciamento, visto que está contida na declaração ou imposição da principal. A pena acessória é uma resultante da pena principal. São tidas como penas acessórias: a perda da função, as interdições de direitos e a publicação da sentença condenatória.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Pena acessória' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Na terminologia técnica do Direito Penal, assim se diz da pena que surge como consequência de outra,..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Penal
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: pena acessória

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva