Pena de detenção

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/pena-de-detencao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito penal.* Pena privativa da liberdade aplicável a crimes menos graves; logo, o condenado não está sujeito a um período inicial de isolamento diurno e noturno e tem direito de escolher o trabalho obrigatório que fará na prisão.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A pena de detenção ou pena detentiva é a de perda de liberdade ou pena de prisão . É pena corporal. Caracteriza-se em ser o condenado recolhido à penitenciária ou estabelecimento apropriado, onde, durante o dia, está, seja nos momentos de trabalho ou de folga, em convívio com os demais condenados ou detentos (regime semiaberto ou aberto). É a prisão sem isolamento ou reclusão . E, neste aspecto, é que se difere da pena de reclusão .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PENA DE DETENÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PENA DE DETENÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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