Pena privativa de liberdade

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/pena-privativa-de-liberdade
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal, Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito penal.* Aquela que segrega o condenado do convívio social, como a de prisão simples, reclusão e detenção, levando-o a viver, temporariamente, num estabelecimento carcerário, onde, recolhido, cumprirá a pena.

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Pena de mes a que sua aplicação se acha limitada. Se reclusão e a de detenção (CP, arts. 29 e compararmos as garantias de que, nesses segs.; Lei n. 7.209/84). mesmos povos, a justiça costuma cercar os Comentário: Só há distinção entre as duas acusados; a humanidade com que se trata, formas pelo regime a que ficam sujeitas; são mesmo considerando-os culpados; se a comcumpridas nos três regimes: fechado, semipararmos com o que se praticava em época aberto e aberto; o condenado à reclusão deve que não é muito remota, não se poderá negar ser isolado nos primeiros três meses, via de o caminho de pr

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE de forma direta e acessível no caso."

Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos