Pena restritiva de direito

   Pena restritiva de direito

ID Semântico:	washington:pena-restritiva-de-direito
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Sanção autônoestudo de filosofia jurídica. Trad. Carlos ma, que substitui a pena privativa de liberdaImbassahy. São Paulo: Lake). de (reclusão, detenção ou prisão simples) por certas restrições ou obrigações, quando preen-\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#Pena restritiva de direito =\nBlack’s:\n#Alternative sentence. A sentence\nother than imprisonment. •\nExamples include #community\nservice (#prestação de serviço à\ncomunidade) and #victim restitution\n(#prestação pecuniária; #reparação\ndo dano). — Also termed creative\nsentence.\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Pena restritiva de direito' é complexo."	"Sanção autônoestudo de filosofia jurídica. Trad. Carlos ma, que substitui a pena privativa de liberdaImbassahy. São Paul..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: pena restritiva de direito

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)