Pendência

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/pendencia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito processual.* a) Demanda; litígio; b) questão a ser solucionada judicialmente; c) estado do que está esperando uma decisão judicial; d) tempo durante o qual uma questão judicial está correndo em juízo. **2.** Na *linguagem jurídica* em geral: a) desavença; b) qualidade do que está pendente; c) estado do que ainda não atingiu seu fim.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Formado de pender , do latim pendere (estar suspenso), aplica-se na linguagem jurídica para exprimir a questão ou disputa acerca de direitos ou bens. Quando trazida à presença do juiz, para que a solucione, diz-se judicial . E extrajudicial, quando se fere fora de juízo.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#pendência | (da ação, processo) pendency\n[Black’s Law Dictionary 8th edition, page 1169].\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PENDÊNCIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PENDÊNCIA de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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