Penitenciária
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Penitenciária
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/penitenciaria |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito penitenciário.* Estabelecimento oficial onde os condenados pela justiça cumprem as penas privativas de liberdade e recebem assistência estatal para sua readaptação social.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De penitência , do latim poenitentia (arrependimento, contrição ou, conforme a aplicação religiosa, a pena imposta pelo confessor ao penitente, para remissão ou expiação de seus pecados), é geralmente empregado na terminologia jurídica para designar o estabelecimento , em que, sob certo sistema penitenciário, se recolhem as pessoas condenadas a penas de privação da liberdade, para que, aí, as cumpram. Os condenados, sob regime penitenciário, sujeitam-se a trabalho remunerado e, através de medidas progressivas, recebem assistência para ressocialização.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#penitenciária | A diferença entre cadeia\npública e penitenciária: cadeia pública é o\nestabelecimento destinado para a custódia dos\npresos provisórios (não condenados). A\npenitenciária é destinada aos presos condenados.\n• penitenciária → penitentiary.\n• #cadeia pública → #jail.\no Sinônimos de jail: #holding cell;\n#lockup; #jailhouse; house of\ndetention; community correctional\ncenter.\no To be in holding = estar preso na\ncadeia pública\n_______________\n\n\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de PENITENCIÁRIA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de PENITENCIÁRIA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: penitenciária
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
