| ID Semântico: |
de-placido:periodo-complementar |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Na terminologia do Direito Financeiro, é a expressão usada para designar o período adicional ou o prazo adicional em que se liquidam ou se ultimam as operações pertinentes ao orçamento estabelecido para um período normal ou de 12 meses. É, assim, um espaço de tempo, que se prolonga , para execução de atos que deveriam ser executados no prazo preestabelecido ou no período preestabelecido . O período complementar ou o período adicional integra, assim, o exercício financeiro , que se compreende, além do prazo determinado para vigência da gestão financeira , o que se estabelece para ultimação e liquidação das contas e operações referentes ao orçamento autorizado. Mas, no período complementar não se registram operações novas. Ultimam-se e se liquidam as operações pertinentes ao orçamento em apreço, isto é, já consignadas e, em consequência, autorizadas no orçamento, a que se adicionam. Revela-se, portanto, apenas um período de tolerância para regularização de contas e operações autorizadas e consignadas no orçamento, que vigorou dentro do período normal ou da gestão.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Período complementar' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Na terminologia do Direito Financeiro, é a expressão usada para designar o período adicional ou o pr..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: período complementar
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
