Período do Expediente

   Período do Expediente

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/periodo-do-expediente
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Primeira parte das sessões deliberativas do Senado Federal e, no caso das sessões não deliberativas, compreende todo o tempo de duração da sessão. Esse período destina-se a apresentação de proposições, comunicações enviadas

à Mesa, leitura de ofícios e outros documentos recebidos pela Casa, pronunciamentos e comunicações inadiáveis. Também são feitas nesse tempo manifestações de pesar, comemorações e homenagens. - RISF, arts. 156 a 161. - Nota: terminologia própria do Senado Federal. - Termos equivalentes na outra Casa: Grande Expediente e Pequeno Expediente. - Parte de: Sessão Ordinária [SF]. - Tradução: Period of Address (Inglês); Período del Turno de Palabra (Espanhol).

PFC Ver Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) [CD].

PFS Ver Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) [SF].

PL Ver Projeto de Lei (PL).

PLC Ver Projeto de Lei (PL).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Período do Expediente."	"As regras de Período do Expediente foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: período do expediente

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)