Período do mandato

   Período do mandato

ID Semântico:	de-placido:periodo-do-mandato
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Na terminologia do Direito Público, exprime o tempo ou a duração em que se exerce um mandato , para que se foi eleito. Quando se trata do mandato de Presidente da República, diz-se, propriamente, período presidencial , que significa, assim, o prazo para exercício do mandato que lhe foi confiado. Segundo as leis constitucionais brasileiras, esse período é de quatro anos.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Período do mandato' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Na terminologia do Direito Público, exprime o tempo ou a duração em que se exerce um mandato , para ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: período do mandato

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva