Percentagem

   Percentagem

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/percentagem
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

Taxa de juro. **2.** Comissão. **3.** Gratificação. **4.** Prestação proporcional a certo lucro ou quantia. **5.** Qualidade proporcional à base de um centésimo do que se tem como referência (Othon Sidou). **6.** *Quantum* pago ou recebido na razão de um ou tantos por cento. **7.** Proporção. **8.** Alíquota fixada para cálculo de tributo.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Formado de per cento ou por cento , como expressão técnica da contabilidade e do Direito, designa a taxa ou o tanto por cento , que se estabelece para cálculo ou evidência de uma comissão, abono, gratificação , que se deve atribuir a uma pessoa, ou dos juros ou prêmios devidos nos mútuos ou em outros negócios, consoante o valor que se anota ou em que importa o negócio ou a operação. Extensivamente, é empregado para exprimir a própria comissão, bonificação, gratificação , que se recebe, como participação em um negócio ou parte de seus lucros ou resultados, tendo como base o tanto por cento estipulado sobre o valor do mesmo negócio ou operação, ou sobre a soma dos lucros obtidos. Na linguagem comercial, a locução trabalhar a percentagem ou emprego a percentagem , quer significar o que se exerce a comissão, ou percebendo remuneração, segundo o valor das operações realizadas, dentro da taxa estabelecida. Não há, pois, salários ou vencimentos fixados, mas comissões apuradas pela percentagem.

• Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* Tanto faz usar percentagem ou porcentagem. Mas o adjetivo só tem uma for­ ma: percentual. Na escrita, a percentagem pode ser expressa em algarismos seguida do símbolo % (3%, 10%), ou por extenso: trinta por cento. Observação: Diante de dois ou mais valores da porcentagem, deve-se usar o % em todos eles: • O aumento oscilará entre 5% e 7% (e não: ... entre 5 e 7%). • O imposto deve subir de 25% para 27,5% (e não: ... de 25 para 27,5%).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PERCENTAGEM nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PERCENTAGEM de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: percentagem

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere)