Perdão judicial
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Perdão judicial
| ID Semântico: | https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/369/perdao-judicial |
| Classe: | Verbete Doutrinário / Jurisprudencial |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/369/perdao-judicial
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Denominação genérica que há efetiva captura material de haveres, que ocorre, nos casos previstos em lei, quancom a retirada do poder de posse do execudo o juiz deixa de aplicar a pena. tado e depositados na forma da lei configuComentário: “Até sua expressa inclusão pela rar; de créditos do devedor – hipótese em reforma penal de 1984, entre as causas de que será citado o terceiro devedor para não extinção da punibilidade (CP, art. 107) não pagar ao seu credor, e ao credor do terceiro dava nome a essa possibilidade de deixar de para que não disponha do crédito (art. 671); aplicar a pena, previst
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O entendimento jurisprudencial sobre Perdão judicial é controverso." | "Veja o que o STF e STJ decidem sobre Perdão judicial na DOD Pédia." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público
- Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
- Natureza Jurídica: Verbete comentado
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: perdão judicial
Referência Bibliográfica
- DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos
