Perequação

   Perequação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/perequacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Tributário
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Na *linguagem jurídica* em geral, significa: a) repartição equitativa; ato de repartir igualmente uma coisa entre várias pessoas; b) distribuição por igual de quinhões ou cotas; c) partilha feita em proporções idênticas. **2.** *Direito tributário.* Ato de repartir equitativamente a cota que compete a cada contribuinte, quando não houver alíquota fixada em lei para determinado tributo.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Perequação nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Perequação' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Tributário
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: perequação

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica