Periclitação

   Periclitação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/periclitacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
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		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito penal.* Ato de expor uma pessoa a perigo, por ação ou omissão, ou de criar situação propícia ao dano eventual (Othon Sidou).

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim periclitatio , de periclitare (correr risco, perigar, tentar contra a vida), é o vocábulo entendido como a ação de expor alguém a perigo ou de colocá-lo em posição de perigo . Assim, a periclitação não traz o sentido de um mal ou dano efetivo , mas a circunstância ou o estado de um mal ou dano que está próximo constitui um perigo ou uma ameaça . Na terminologia penal, a periclitação designa, genericamente, os crimes de perigo , ou aqueles em que se põem em risco a vida ou a saúde de outrem, seja por ação , ou mesmo por omissão , quando se deixa de prestar socorro ou assistência, quando devida. Para sua configuração penal, não se exige que o perigo a que se expõe a pessoa culmine pela efetividade do mal ou dano, em que se funda. Basta que tenha sido levada à frente desse mal ou tenha sido ameaçada desse dano. O perigo está na ameaça do mal , não no mal efetivo .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#periclitação | (dir. penal) endangerment.\n• periclitação da vida → deadly conduct;\nendangerment.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PERICLITAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PERICLITAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: periclitação

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)