Periculum In Mora

   Periculum In Mora

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/periculum-in-mora
Classe:	Locução Latina
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Latim
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

Perigo de mora, perigo na demora.

• Nota Adicional:* *Expressão latina* e *direito processual civil.* **1.** Perigo na demora. **2.** Possibilidade de concessão de liminar em mandado de segurança e em tutela provisória de urgência de natureza cautelar, por existir um fato que pode ocasionar dano irreparável, se houver demora de uma providência que venha a impedi-lo.

• Nota Adicional:* Situação de fato

• Nota (Linguagem Simples):* É o risco de que, se uma decisão não for tomada rapidamente, algo que cause danos possa acontecer ou o direito de alguém possa ser prejudicado.

• Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Perigo da demora. Expressão que designa uma situação de fato, caracterizada pela iminência de um dano, em face da demora de uma providência que o impeça. A expressão é comumente utilizada nos casos de medidas cautelares.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lê-se: perículum servânda.) Os pactos devem ser observain móra.)

• Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Perigo da demora; risco de se perder o bem jurídico pretendido na ação em razão do tempo necessário ao trâmite do processo e proferimento da decisão final; ou seja, se o autor for aguardar a decisão final, ele pode perder o próprio bem que ele pretendeu quando entrou com a ação. Um dos requisitos para a concessão de medidas cautelares e tutela antecipada.

• Nota Adicional (Fonte: Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024)):*

Recomendação de Linguagem Simples: Ao invés de usar o termo técnico, prefira usar: "Risco da demora".\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#periculum in mora | danger of delay; danger\nof irreparable or difficult-to-repair harm; danger in\ndelaying relief [Donna Sandin].\n_______________\n

• Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*

Perigo de mora, perigo na demora.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Periculum In Mora nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Periculum In Mora de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
• Classe Terminológica: Locução Latina
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Latim
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: periculum in mora

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — expressoes_latinas.txt | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia