Permissão de USO
Permissão de USO
| ID Semântico: | de-placido:permissao-de-uso |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Denomina-se, na técnica administrativa, a modalidade de permissão, através da qual o Poder Público faculta ao particular o uso, em caráter precário, de bens públicos, e.g ., a instalação de quiosques ou bancas de jornais na via pública.
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Ato administrativo unilateral, discricionário, precário (revogável a qualquer tempo, sem indenização, salvo previsão expressa contrária ou quando outorgada com prazo), gratuito ou oneroso, com ou sem prazo determinado (em regra, episódica ou para curto tempo), para o uso exclusivo de bem público por particular.
- Referência/Fundamentação:* Amadei, Vicente de Abreu (2014a, p. 208)
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Ato administrativo unilateral, discricionário, precário (revogável a qualquer tempo, sem indenização, salvo previsão expressa contrária ou quando outorgada com prazo), gratuito ou oneroso, com ou sem prazo determinado (em regra, episódica ou para curto tempo), para o uso exclusivo de bem público por particular.
- Referência/Fundamentação:* Amadei, Vicente de Abreu (2014a, p. 208)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Permissão de USO' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Denomina-se, na técnica administrativa, a modalidade de permissão, através da qual o Poder Público f..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: permissão de uso
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico
