Pertença

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/pertenca
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* Coisa acessória destinada a conservar ou facilitar o uso do bem principal, sem ser parte integrante. É o bem que se destina de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro. Apesar de acessória, mantém sua individualidade e autonomia, tendo apenas com a principal uma subordinação econômico-jurídica, pois, sem haver qualquer incorporação, vincula-se à principal para que esta atinja suas finalidades. São pertenças todos os bens móveis ajudantes que o proprietário, intencionalmente, empregar na exploração industrial de um imóvel, no seu aformoseamento ou na sua comodidade. Por serem acessórios, acompanham a sorte da principal. Excepcionalmente, nada obsta a que se ligue, pertinencialmente, um imóvel a outro, para servi-lo na consecução de seus fins.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de pertencer , do latim pertinere (pertencer a, fazer parte de), notadamente no plural – pertenças – , é empregado na terminologia jurídica para exprimir as coisas acessórias , isto é, que pertencem ou fazem parte de outra coisa, como apêndice dela ou como complemento . Pertenças, assim, são os frutos , sejam naturais ou civis, os instrumentos de trabalho , também ditos de ferramentas ou utensílios , são os móveis , que guarnecem a casa.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PERTENÇA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PERTENÇA de forma direta e acessível no caso."

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