Peso legal

   Peso legal

ID Semântico:	de-placido:peso-legal
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Exprime o peso das mercadorias nos envoltórios internos, isto é, cartões, cordas, garrafas, latas, papel ou outros em que venham originariamente acondicionadas. Neste caso, não se computam os envoltórios externos, que são aqueles que estão à vista, fechando o volume, ou foram postos para melhorar seu acondicionamento, como palhas, palhões, serragens etc. No peso legal , assim, somente se compreende o envoltório , que vem com a própria mercadoria e pertence à sua apresentação.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Peso legal' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Exprime o peso das mercadorias nos envoltórios internos, isto é, cartões, cordas, garrafas, latas, p..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: peso legal

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva