Pessoa incerta

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/pessoa-incerta
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* Pessoa cuja identidade não pode ser determinada, por falta ou impossibilidade de identificação.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* No sentido jurídico, entende-se a pessoa cuja identidade não possa ser determinada ou averiguada, ou que não se mostre de identidade determinada. É, assim, a pessoa, que se desconhece, que não está identificada ou que não se possa identificar. A pessoa futura , cuja determinação ou identificação não é possível, configura-se pessoa incerta . Nesta razão, a expressão pode, claramente, ser tomada em dois sentidos, que se equivalem: a) a incerteza vem da indeterminação ou da falta de identificação. Entende-se, pois, no mesmo sentido de pessoa indeterminada ; b) pode derivar-se da impossibilidade de uma identificação da pessoa, seja por ser desconhecida, ou porque ainda não existe. Há, neste caso, a impossibilidade da identificação, de que decorre a condição de incerta , atribuída à pessoa. Por princípio de Direito, a pessoa incerta não pode ser figurante em uma relação jurídica, pois que duvidosa e incerta é a sua existência, e não pode ser tida nem mesmo como ausente ou por nascer .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PESSOA INCERTA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PESSOA INCERTA de forma direta e acessível no caso."

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