| ID Semântico: |
de-placido:pessoal |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Derivado do latim personalis , de persona (pessoa), é o adjetivo empregado na linguagem jurídica, geralmente, para exprimir ou indicar tudo o que é próprio, particular ou pertinente à pessoa, ou deva ser cumprido por ela própria. Em qualificação aos direitos, obrigações ou ações, refere-se, particularmente, em oposição ao real , ao que é próprio da pessoa ou deve ser cumprido por ela, sem atenção às coisas , que lhe pertencem. Em certos casos, o caráter pessoal do direito ou da obrigação torna-se personalíssimo. E assim só pode ser exigido ou cumprido pela pessoa a que se refere. Pessoal . Na terminologia forense, relativamente às exceções, dizem-se estas pessoais , quando se mostram meios de forma ou de fundo, consequentes da situação particular do excepcionante, que nelas funda sua defesa, delas não se podendo prevalecer as demais partes. Pessoal . Como substantivo, em uso notadamente no Direito Administrativo, exprime o conjunto de pessoas que exercem atividades nos departamentos administrativos, em qualquer caráter, isto é, efetivo, como contratados, mensalidades, diaristas etc. Sob essa denominação, o orçamento titula a autorização para a satisfação das despesas relativas aos funcionários e empregados públicos, nela se computando todas as consignações destinadas ao pagamento de vencimentos, salários, remunerações de quaisquer espécies como ajudas de custo, diárias, gratificações etc. Por extensão, designa o conjunto de pessoas que, em qualquer núcleo de trabalho (público ou particular), exerce diferentes funções ou serviços.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Pessoal' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Derivado do latim personalis , de persona (pessoa), é o adjetivo empregado na linguagem jurídica, ge..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: pessoal
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
