Pessoas por nascer

   Pessoas por nascer

ID Semântico:	teixeira-freitas:pessoas-por-nascer
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Histórico
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

—são incapazes por impossibi- lidade physica de obrar. (30)

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* 1.° No dia do parto, e, se este fôr com vida, começará a representação dos menores : 2.' Antes do parto, se, em relação ao tempo do facto de que deriva a aquisição, houver terminado o maior prazo da duração da prenhez (60). (58) A. demora é pequena, ou se-suscitem questões no sentido d'êste Art., ou sobre a prenhez nos casos dos Arts. 40 e 41; e, se o parto não se-realisa, ou se, realisando-se, o nascimento, não fôi com vida; dissipa-se o motivo de taes questões, evitando-se a indecencia que é d'ellas inseparável. (59) Hypothese opposta a dos dois Arts. precedentes, e militão as mesmas razões. Ou a molhér gravida denuncia a prenhez aos interessados, ou estes a-denuncião à molhér: Em todos os casos acautela-se o futuro do

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Pessoas por nascer' tem raízes históricas."	"—são incapazes por impossibi- lidade physica de obrar. (30)..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Histórico
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: pessoas por nascer

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)