Plea

   plea

ID Semântico:	marcilio:plea
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. plea |\n1 – (criminal procedure) resposta do réu (à\nacusação apresentada na em ação penal).\nExistem três tipos de pleas: plea of guilty; plea of\nnot guilty; plea of nolo contendere.\n• plea of guilty; guilty plea → confissão judicial\n(com efeitos civis).\n• confissão prejudicial ao réu em\neventual ação cível indenizatória\najuizada pela vítima.\n• plea of not guilty; not-guilty plea → negação da\nacusação; não-confissão.\n• plea of nolo contendere; no contest; no-\ncontest plea; non vult contendere → confissão\njudicial sem efeitos civis.\n• O réu confessa o crime, mas a\nconfissão não pode ser usada em ação\ncivil ex delicto.\n• confissão não prejudicial ao réu em\neventual ação cível indenizatória\najuizada pela vítima.\n\n• O réu apresenta o plea of not guilty quando\nnão houver plea bargain.\n\no Em consequência, a ação é julgada\npelo júri.\no Nos EUA, não há julgamento de ação\npenal por juiz singular em primeira\ninstância.\no Ou o caso termina com o plea\nbargain ou vai a jugalmento por júri.\n(Article III, Section 2, US\nConstitution).\no O plea bargain pressupõe a confissão\npelo réu (guilty plea or plea of no\ncontest).\n• O guilty plea ou plea of no contest é usado\n• quando o plea bargain for aceito pelo réu.\no Ou seja, o réu confessa a imputação\nem troca de benefícios oferecidos\npela acusação.\no Veja plea bargain.\n\n• Nos EUA, o plea ocorre logo no início do\nprocesso.\n• Isso porque o instituto do plea bargain é\nfundamental ao direito processual penal\namericano. Cerca de 90% das ações penais\nterminam em plea bargain.\n• E o plea bargain só é possível se o réu\nconfessar (to enter a guilty pela or plea of\nno contest).\n• O plea bargain e o guilty plea (ou plea of no\ncontest) estão umbilicalmente ligados. O réu\nque aceitar o plea bargain deverá,\nnecessariamente, confessar em Juízo (guilty\nplea or plea of no contest).\n• Se o réu não confessar em Juízo (by entering\na plea of not guilty), a ação será levada a\njulgamento pelo júri.\n• Vide plea bargain.\n\n• Já no Brasil, a oportunidade para o réu\nconfessar o crime ocorre apenas ao final do\nprocesso, após toda a instrução processual\n(art. 400, in fine, c/c art. 187, §2, I, ambos do\nCPP).\no A não ser em caso de colaboração\npremiada, que em regra pressupõe a\nconfissão do réu antes de finda a\ninstrução processual.\n\n• “The defendant is not required to enter a plea”\n[Cammack, Mark E., Advanced Criminal\nProcedure, p. 36] → o réu não é obrigado a\n\nresponder as imputações contra ele; o réu não é\nobrigado a confessar ou negar as acusações.\n• to withdraw the guilty plea → revogar a\nconfissão judicial; retratar-se da confissão\njudicial [Cammack, Mark E., Advanced Criminal\nProcedure, p. 268].\n“In most jurisdictions the defendant may enter one\nof three pleas: not guilty, guilty, or nolo contendere.\nA nolo contendere or “nolo” plea, which in many\nplaces is available only with the approval of the\ncourt, is like a guilty plea, except that it does not\nentail a formal admission of guilt, and therefore\ncannot be used as proof that the defendant\ncommitted the crime in a subsequent civil case”.\n[Cammack, Mark E., Advanced Criminal Procedure,\np. 264]\n\nNo Black’s:\n• Plea is\n• an accused person’s formal respose of\no “guilty”,\no “not guilty”, or\no “no contest”\n• to a criminal charge.\n(…)\n• The ‘guilty plea’ is a procedural peculiarity\nof the common law.\n• The accused can avoid a full-scale trial by\nentering a guilty plea (confessar em Juízo).\n• Only a person who is mentally fit to plea,\nthat is, who is capable of\no understanding the allegations, the\no defense options, and the\no procedural course of events,\n• can enter a guilty plea.\n\n2 – (civil procedure) petição; pedido;\nalegação.\n• dilatory plea → petição protelatória.\n• jurisdictional plea; plea to the jurisdiction →\nexceção de incompetência.\n• plea in abatement → petição contendo defesa\nindireta (processual, jurisdição, tempo).\n• plea in discharge → defesa indireta alegando\nque o pedido do autor já foi satisfeito.\n• plea in estoppel → alegação de preclusão.\n\n• plea in suspension → pedido de suspensão (da\nação).\n• plea of privilege → exceção de incompetência\nterritorial.\n• plea of release → alegação de quitação.\n• plea to the person of the defendant → defesa\nde ilegitimidade passiva.\n• plea to the person of the plaintiff → defesa de\nilegitimidade ativa.\n• rolled-up plea → exceção da verdade.\n_______________\nfim do verbete plea\n________________\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'plea' em processos transnacionais..."	"#plea |..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: plea

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)