Plenipotenciário
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Plenipotenciário
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/plenipotenciario |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito internacional público.* **1.** Ministro de Estado responsável pelas relações exteriores, assim que investido pelo chefe de Estado ou chefe de governo naquela função especializada (Rezek). **2.** Chefe de missão diplomática ou embaixador encarregado da negociação de tratado bilateral entre Estado acreditante e Estado acreditado (Rezek), tratando de assuntos do interesse de ambos. **3.** Agente diplomático, investido de plenos poderes, que tem a missão permanente de representar o governo de seu país junto ao de uma nação alienígena.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de plenipotência , do latim plenipotens (onipotente ou com todo poder), exprime o vocábulo a condição ou a situação de quem se apresenta com poderes amplos ou com todos os poderes . Na terminologia do Direito Internacional, assim se designa o agente diplomático ou o ministro , que é colocado junto a um governo estrangeiro ou mandado a país estrangeiro, investido de plenos poderes pelo governo que o nomeou ou enviou no cumprimento de missão diplomática. E, desse modo, com amplos poderes ou com todos os poderes, pode tratar de negócios junto ao governo em que é acreditado, em nome do governo de seu país.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#plenipotenciário | (dir. internacional público)\nplenipotentiary.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de PLENIPOTENCIÁRIO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de PLENIPOTENCIÁRIO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: plenipotenciário
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
