Poder executivo

   Poder executivo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/poder-executivo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito constitucional.* Órgão do Poder Público que tem a missão constitucional de governar o país, administrar os negócios públicos, zelar pela execução das leis, defender a nação externa e internamente e assegurar o funcionamento dos serviços públicos. No nível nacional, o governo é exercido pelo presidente da República; no estadual, pelos governadores; e no municipal, pelos prefeitos.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* No sentido do Direito Público, é a denominação atribuída a um dos órgãos do Poder Público, a que se comete a função precípua de governar e administrar o Estado. Desse modo, compreendido como governo , tomado em sua acepção vulgar e estrita, é a ele que cabe executar as leis, a fim de que se mantenha a ordem jurídica, em qualquer de suas modalidades, administrar os negócios públicos e dirigir as próprias funções políticas do Estado, para que se assegure a existência dele e se cumpram suas finalidades. Será exercido pelo Presidente da República, com o auxílio dos Ministros de Estado. Compreende a forma de investidura (eleição e posse), atribuições e responsabilidade do Presidente e do Vice-Presidente, a modalidade de escolha e competência do Ministro de Estado e a composição e funcionamento dos Conselhos da República e da Defesa Nacional. Vide: Governo . Administração pública .

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*

Um dos três poderes do Estado, que é responsável pelo governo do país, Estado, Município ou Distrito Federal. Ao Poder Executivo incumbe a administração dos negócios públicos; gestão financeira; prestação de serviços públicos; execução das leis e defesa do território.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PODER EXECUTIVO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PODER EXECUTIVO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: poder executivo

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados