Por que os magistrados têm essas garantias
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Por que os magistrados têm essas garantias
| ID Semântico: | tjmt:glossario |
| Classe: | Termo Jurídico Processual |
| Nível Técnico: |
Geral
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Processual, Organização Judiciária |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Essas garantias são importantes para que o magistrado possa julgar sem medo de sofrer represálias por parte de governantes, caso decida alguma questão contrariando interesses de poderosos ou de ocupantes de cargos públicos. Na verdade, essas prerrogativas dadas aos juízes são uma garantia para todos os cidadãos, que precisam de julgadores isentos.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O processo envolve 'Por que os magistrados têm essas garantias'." | "Essas garantias são importantes para que o magistrado possa julgar sem medo de sofrer represálias por parte de governant..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Organização Judiciária
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Processual
- Natureza Jurídica: Glossário Oficial
- Nível Técnico sugerido: Geral
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: por que os magistrados têm essas garantias
Referência Bibliográfica
- Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)