Porto de destino

   Porto de destino

ID Semântico:	de-placido:porto-de-destino
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É aquele a que se destina a mercadoria ou a embarcação. Em relação a navio ou a embarcação, não significa o termo ou fim de sua viagem pois que porto de destino será todo aquele em que tem de fazer escala, ao sair do último. Em relação à mercadoria, significa o fim de sua condição , desde que aí deve ser descarregada para ser entregue a seu consignatário ou destinatário .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Porto de destino' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É aquele a que se destina a mercadoria ou a embarcação. Em relação a navio ou a embarcação, não sign..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: porto de destino

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva