Porto habilitado

   Porto habilitado

ID Semântico:	de-placido:porto-habilitado
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É aquele que está igualmente habilitado a proceder o desembaraço , seja de entrada ou de saída, de certas mercadorias, ou para permitir certas expedições comerciais . Esta habilitação pode ser geral , isto é, referir-se ao comércio de qualquer natureza ou se referir a certas e determinadas mercadorias, para que por ele elas transitem e possam ser despachadas, regularmente, pelas repartições aduaneiras.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Porto habilitado' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É aquele que está igualmente habilitado a proceder o desembaraço , seja de entrada ou de saída, de c..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: porto habilitado

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva