Posse Civil
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Posse Civil
| ID Semântico: | teixeira-freitas:posse-civil |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Histórico, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
que os Defuntos em sua vida tivessem, passassem logo seus bens livres aos herdeiros, escriptos ou legítimos, etc, tendo ella os mesmos effeitos, que a
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação admitida à posse, em sua significação jurídica, em oposição à posse natural . Nesta razão, a posse civil é revelada pela detenção material da coisa com o ânimo de a possuir, isto é, com a intenção de tê-la para si, ou a que é adquirida por força de lei. Assim, além do corpus , de que está a pessoa tirando as utilidades, é necessária a affectio tenendi , em virtude do que o tem como seu. É denominação que vem da terminologia romana.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Posse Civil' tem raízes históricas." | "que os Defuntos em sua vida tivessem, passassem logo seus bens livres aos herdeiros, escriptos ou legítimos, etc, tendo ..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: posse civil
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva