Posse Civil

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Posse Civil
ID Semântico: teixeira-freitas:posse-civil
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

que os Defuntos em sua vida tivessem, passassem logo seus bens livres aos herdeiros, escriptos ou legítimos, etc, tendo ella os mesmos effeitos, que a

  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação admitida à posse, em sua significação jurídica, em oposição à posse natural . Nesta razão, a posse civil é revelada pela detenção material da coisa com o ânimo de a possuir, isto é, com a intenção de tê-la para si, ou a que é adquirida por força de lei. Assim, além do corpus , de que está a pessoa tirando as utilidades, é necessária a affectio tenendi , em virtude do que o tem como seu. É denominação que vem da terminologia romana.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Posse Civil' tem raízes históricas." "que os Defuntos em sua vida tivessem, passassem logo seus bens livres aos herdeiros, escriptos ou legítimos, etc, tendo ..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: posse civil

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva