Posse de boa-fé
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Posse de boa-fé
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/posse-de-boa-fe |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* Aquela em que o possuidor ignora o vício ou obstáculo que lhe impede a aquisição da coisa ou do direito possuído. O possuidor está convicto de que a coisa realmente lhe pertence, ignorando que está prejudicando direito alheio. O possuidor com justo título (contendo vício ou irregularidade) tem por si só presunção *juris tantum* de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a locução empregada para indicar a posse da pessoa, quando detém a coisa certa de que é sua, visto ter razões plausíveis para assim julgar. Dessa forma, a posse de boa-fé resulta da crença, em que se encontra a pessoa, de que tem sobre a coisa um direito , seja a título de proprietário, seja de credor pignoratício ou por qualquer outro título que lhe dê autoridade para a deter. Desta forma, ignora o possuidor qualquer vício ou obstáculo que impeça a aquisição da coisa ou o direito de possuí-la.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de POSSE DE BOA-FÉ nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de POSSE DE BOA-FÉ de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: posse de boa-fé
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva