Posse de boa-fé

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Posse de boa-fé
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/posse-de-boa-fe
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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37.5% concluído Desenvolvimento
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62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito civil.* Aquela em que o possuidor ignora o vício ou obstáculo que lhe impede a aquisição da coisa ou do direito possuído. O possuidor está convicto de que a coisa realmente lhe pertence, ignorando que está prejudicando direito alheio. O possuidor com justo título (contendo vício ou irregularidade) tem por si só presunção *juris tantum* de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a locução empregada para indicar a posse da pessoa, quando detém a coisa certa de que é sua, visto ter razões plausíveis para assim julgar. Dessa forma, a posse de boa-fé resulta da crença, em que se encontra a pessoa, de que tem sobre a coisa um direito , seja a título de proprietário, seja de credor pignoratício ou por qualquer outro título que lhe dê autoridade para a deter. Desta forma, ignora o possuidor qualquer vício ou obstáculo que impeça a aquisição da coisa ou o direito de possuí-la.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de POSSE DE BOA-FÉ nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de POSSE DE BOA-FÉ de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: posse de boa-fé

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva