Posse precária
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Posse precária
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/posse-precaria |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* Origina-se do abuso de confiança por parte de quem recebe a coisa com o dever de restituí-la.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se denomina uma das espécies de posse injusta , fundada na precariedade . É, pois, indicativa da posse que resulta de um abuso de confiança da pessoa que recebeu a coisa para restituí-la oportunamente e se recusa, abusivamente, a entregá-la, como era de seu dever. A posse precária, portanto, não merece proteção legal, porquanto não traz qualquer sentido de posse jurídica. Resultou de um vício, a precariedade, porquanto o precarista somente se poderia utilizar da coisa, enquanto mantido o consentimento ou a autorização do verdadeiro possuidor, que apenas lhe concedeu a posse natural ou o exercício de um direito sobre a coisa, em caráter revogável. Vide: Posse injusta . Precariedade . Precário .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de POSSE PRECÁRIA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de POSSE PRECÁRIA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: posse precária
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
