Posse pro labore

   Posse pro labore

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/posse-pro-labore
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* Posse traduzida em trabalho criador, quer se concretize na construção de uma morada, quer se manifeste em investimentos de caráter produtivo ou cultural. Essa posse qualificada, também denominada *posse-trabalho,* é enriquecida pelo valor laborativo, pela realização de serviços produtivos ou obras e pela construção de uma residência. Pode dar origem à desapropriação judicial, hipótese em que a restituição do bem de raiz é convertida pelo órgão judicante em justa indenização, de modo que o proprietário reivindicante, em vez de rever a coisa, diante do interesse social, receberá, em dinheiro, o seu justo valor. Mas, além disso, reduz os prazos da usucapião extraordinária e ordinária.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de POSSE PRO LABORE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de POSSE PRO LABORE de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: posse pro labore

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica