Posto que
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Posto que
| ID Semântico: | educere:posto-que |
| Classe: | Linguagem Jurídica e Estilo |
| Nível Técnico: |
Geral
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Português Jurídico, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Posto que significa “embora”, “ainda que”, “se bem que”; assim, é locução conjuntiva de valor concessivo e exige verbo no subjuntivo: Posto que tivéssemos estudado, não nos saímos bem no exame. Posto que fosse sócio da firma, nunca opinou nas reuniões de planejamento. A comitiva não chegou a tempo para a solenidade de posse da nova diretoria, posto que tivesse saído com duas horas de antecedência. Os operários, posto que estivessem com o capacete de proteção, sofreram feri mentos na cabeça com a queda da plataforma. Não confundir com visto que, que é causal e exige verbo no indicativo: Visto que não tinha dinheiro, não comprou as ações.
- Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* As expressões acima quase sempre são empregadas de forma inadequada na linguagem jurídica. Vez que, de vez que e haja visto não devem ser empregadas nunca. Estão ina dequadas. Eis que indica surpresa ou tempo. Raramente, será empregada nesse sentido. Posto que não possui valor de causa. O sentido correto da expressão é de con cessão. Observe os exemplos a seguir. Inadequado: O Tribunal solicitou a cópia, vez que não a possuía. Inadequado: O Tribunal solicitou a cópia, de vez que não a possuía. Inadequado: O Tribunal solicitou a cópia, eis que não a possuía. Inadequado: O Tribunal solicitou a cópia, posto que não a possuía. Inadequado: O Tribunal solicitou a cópia, haja visto não a possuir. Adequado: O Tribunal solicitou a cópia, haja vista não a possuir. \n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#posto que | 1 – originalmente, a expressão\n“posto que” significa “ainda que; se bem que;\nembora; posto” [Dicionário Aurélio] → traduza por\nalthough, even though, in spite of the fact that;\nnotwithstanding that.\n2 – todavia, em textos jurídicos a expressão “posto\nque” é freqüentemente utilizada com o significado\nde “porque; em razão de; pelo motivo de”. →\ntraduza por because.\nPara evitar ambigüidade, recomenda-se não utilizar\na expressão “posto que” em português. Deve-se\nsubstitui-la por um sinônimo não ambíguo.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O uso de 'Posto que' requer atenção e cuidado na escrita." | "Escrever com clareza usando 'Posto que' de forma adequada." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Português Jurídico, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Linguagem Jurídica e Estilo
- Natureza Jurídica: Vocabulário e Estilo
- Nível Técnico sugerido: Geral
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: posto que
Referência Bibliográfica
- Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)