Pré-ocupação

   Pré-ocupação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/pre-ocupacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* **1.** Diz-se do prédio que foi ocupado antecipadamente; anterioridade de ocupação do imóvel. **2.** Critério para averiguar se é normal ou anormal o exercício de um direito de vizinhança, com que se verifica quem chegou primeiro ao local; exerce influência sobre a tolerância que se deve ter em relação a um uso preexistente. Todavia, não se pode aceitá-lo absolutamente, pois a anterioridade da ocupação não tem o condão de paralisar toda propriedade nova, sujeitando o que chega posteriormente a se conformar com tudo, hipótese em que se teria uma servidão e não restrição ao direito de vizinhança.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PRÉ-OCUPAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PRÉ-OCUPAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: pré-ocupação

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica