Prédio encravado

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Prédio encravado
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/predio-encravado
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito civil.* Aquele que, por não possuir saída própria para via pública, nascente ou porto, tem direito a uma passagem forçada pelos imóveis contíguos. *Vide* PASSAGEM FORÇADA.
  • Nota Adicional:* (dir.civ.) Aquele que, por não possuir saída própria para via pública, nascente ou porto, tem direito a uma passagem forçada pelos imóveis contíguos. v.
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz do terreno que, colocado em meio de outro ou de outros terrenos, não possui passagem própria para ter acesso a lugares até onde necessitem ir seus proprietários, para suprimento ou satisfação de coisas indispensáveis à mantença dos que nele habitam. O encravamento , por força de lei, atribui ao proprietário do prédio, assim colocado, o direito de impor a seus vizinhos a permissão para a passagem por seus imóveis, a fim de que possa ter acesso de entrada e saída de sua propriedade, passagem esta que se constituirá em servidão para ele.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PRÉDIO ENCRAVADO nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de PRÉDIO ENCRAVADO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: prédio encravado

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva