Prédio encravado
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Prédio encravado
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/predio-encravado |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* Aquele que, por não possuir saída própria para via pública, nascente ou porto, tem direito a uma passagem forçada pelos imóveis contíguos. *Vide* PASSAGEM FORÇADA.
- Nota Adicional:* (dir.civ.) Aquele que, por não possuir saída própria para via pública, nascente ou porto, tem direito a uma passagem forçada pelos imóveis contíguos. v.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz do terreno que, colocado em meio de outro ou de outros terrenos, não possui passagem própria para ter acesso a lugares até onde necessitem ir seus proprietários, para suprimento ou satisfação de coisas indispensáveis à mantença dos que nele habitam. O encravamento , por força de lei, atribui ao proprietário do prédio, assim colocado, o direito de impor a seus vizinhos a permissão para a passagem por seus imóveis, a fim de que possa ter acesso de entrada e saída de sua propriedade, passagem esta que se constituirá em servidão para ele.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de PRÉDIO ENCRAVADO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de PRÉDIO ENCRAVADO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: prédio encravado
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva