Praesumptio juris et de jure

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Praesumptio juris et de jure
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/praesumptio-juris-et-de-jure
Classe: Locução Latina
Nível Técnico: 
       
         Especializado
Origem do Termo: Latim
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito
Jurisdição: Universal
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Presunção absoluta que não admite prova em contrário.

  • Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*

Presunção absoluta que não admite prova em contrário. Presunção de direito e por direito.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Alegou-se o princípio de Praesumptio juris et de jure." "Ocorreu a invocação da máxima 'Praesumptio juris et de jure'."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
  • Classe Terminológica: Locução Latina
  • Natureza Jurídica: Brocardo Jurídico
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Latim
  • Etimologia: Expressão latina ou brocardo.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: praesumptio juris et de jure

Referência Bibliográfica

  • Wikibooks: Dicionário Latim-Português de Brocardos Jurídicos | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia
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