Praxe

   Praxe

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/praxe
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• Direito canônico.* Prática de determinado ato de virtude que se impõe, no convento ou seminário, a seminaristas pelo padre espiritual. **2.** *Filosofia do direito* e *teoria geral do direito.* a) Uso estabelecido; b) complexo de normas decorrentes da experiência e dos usos e costumes, fixando o procedimento a ser seguido na execução de atos jurídicos; c) pragmática; d) prática da aplicação das leis, instituída pelo uso, formulando o método a ser seguido. **3.** *Direito administrativo.* Conjunto de normas de conduta a serem seguidas, sem caráter obrigatório, pelos órgãos administrativos em suas relações com os administrados, advindas de decisões de superiores hierárquicos ou da rotina dos serviços públicos.

• Nota Adicional:* 1. (dir.can.) Prática de determinado ato de virtude que se impõe, no convento ou seminário, a seminaristas pelo padre espiritual. 2. Filosofia do direito e (teor.ger.dir.) a) Uso estabelecido; b) complexo de normas decorrentes da experiência e dos usos e costumes, fixando o procedimento a ser seguido na execução de atos jurídicos; c) pragmática; d) prática da aplicação das leis, instituída pelo uso, formulando o método a ser seguido. 3. (dir.adm.) Conjunto de normas de conduta a serem seguidas, sem caráter obrigatório, pelos órgãos administrativos em suas relações com os administrados, advindas de decisões de superiores hierárquicos ou da rotina dos serviços públicos

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do grego prâxis , ação de prassein (obrar, executar), possui o vocábulo a mesma significação de prática ou de pragmática , compreendida como a soma de regras ou normas, derivadas da experiência , habitualmente aplicadas na execução de certas coisas. Advém dos usos e costumes. A praxe , assim, estabelece o método ou o sistema a ser seguido na execução ou na feitura de atos jurídicos, notadamente de ordem processual , firmando, destarte, o procedimento que deve ser adotado. Não se origina da lei escrita , embora venha servir na sua aplicação, constituindo-se em notável intérprete de seu destino. No entanto, a praxe , instituída pelo uso , em consequência da execução sucessiva de atos de igual natureza, não pode contravir ao preceito legal, devendo, assim, ser conforme a ele. E somente quando não é contrária à lei, pode ser admitida como fonte de interpretação dela. A praxe , assim, define-se como o conjunto de regras instituídas pelo uso para aplicacão ou execução das leis. É, portanto, a pragmática ou a prática na aplicação das leis, que os usos instituíram, formulando o sistema ou o método , a ser seguido, como se decorresse de uma disposição ou de um preceito legal.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PRAXE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PRAXE de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: praxe

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva