Prazo Judicial
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Prazo Judicial
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/prazo-judicial |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Designa um espaço de tempo concedido para a execução de ato processual
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a denominação dada, em sentido geral, para designar todo espaço de tempo , que é concedido para a execução de um ato processual ou promoção de uma diligência necessária ao esclarecimento de uma controvérsia ou demanda , trazida a juízo. É o prazo processual . Mas, a rigor, prazo judicial entende-se, propriamente, aquele que é determinado ou assinado às partes por livre arbítrio do juiz, distinguindo-se, assim, do legal, que é o determinado pela lei.
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Designa um espaço de tempo concedido para a execução de ato processual.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Prazo Judicial nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Prazo Judicial de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: prazo judicial
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)
