| ID Semântico: |
de-placido:prazo-determinado |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É o período de tempo certo ou previamente fixado, estabelecido para duração ou execução de qualquer coisa. Nele já assinalam o começo e fim , firmando-se, portanto, o período de início e terminação de tudo aquilo que deva ser feito ou durar no prazo marcado . Opõe-se ao sentido de prazo indeterminado , em que não se tem como certo o fim ou término do prazo. Na terminologia das sociedades comerciais, o prazo determinado é o prazo certo ajustado entre os sócios, que, assim, fixam o período de existência da sociedade, estabelecendo o exato momento , em que ocorrerá o seu fim ou a sua terminação, deixando, pois, de existir. Por ele, portanto, a vida da sociedade ou a duração de sua existência está afixada, extinguindo- se quando se atinge o termo final do prazo estabelecido. Pode, no entanto, ser o prazo restabelecido, pelo ajuste de novo prazo, reavivando-se a sociedade, pela prorrogação de prazo , que deve ser promovida antes que termine o primeiro. Vide: Prorrogação . Renovação do contrato . Sociedade comercial .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Prazo determinado' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É o período de tempo certo ou previamente fixado, estabelecido para duração ou execução de qualquer ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: prazo determinado
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
