Preâmbulo

   Preâmbulo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/preambulo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito autoral.* a) Prefácio; b) introdução de um livro. **2.** *Direito constitucional* e *teoria geral do direito.* a) Parte preliminar onde se anuncia ou justifica a promulgação de uma norma; b) relatório que antecede uma lei ou decreto; c) exposição de motivos. **3.** *Direito civil.* Exposição explicativa do instrumento de um contrato, antes de se enunciarem suas cláusulas; onde se anotam os nomes dos contratantes e sua qualificação, ou os esclarecimentos que forem necessários.

• Nota Adicional:* 1. Direito autoral. a) Prefácio; b) introdução de um livro. 2. (dir. const. e (teor.ger.dir.) a) Parte preliminar onde se anuncia ou justifica a promulgação de uma norma; b) relatório que antecede uma lei ou decreto; c) exposição de motivos. 3. (dir.civ.) Exposição explicativa do instrumento de um contrato, antes de se enunciarem suas cláusulas; onde se anotam os nomes dos contratantes e sua qualificação, ou os esclarecimentos que forem necessários

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim praeambulus (que vai adiante ou que precede), entende-se o exórdio ou a parte preliminar de uma lei em que se explica ou se justifica a sua promulgação. Por sua natureza, indicam-se palavras explicativas , que antecedem o texto da lei, mostrando-se uma introdução ao teor dela. É neste particular que o preâmbulo, em certos casos, pode servir de elemento interpretativo da lei, que se mostra obscura ou duvidosa. Preâmbulo . Tendo esse mesmo sentido de princípio ou exórdio, é indicativo da exposição inicial ou explicativa do instrumento de um contrato, antes que se comece, propriamente, o enunciado das cláusulas ou disposições convencionais. Neste preâmbulo, geralmente, anotam-se nomes dos contratantes com as suas características de identificação e se expressam vários outros esclarecimentos indispensáveis a essa introdução. É, assim, uma das partes do instrumento contratual .

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*

É a parte anterior ao texto da norma que anuncia a promulgação e a exposição de motivos dela, de maneira a orientar a interpretação do conteúdo normativo.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#preâmbulo | (da Constituição, de um tratado,\netc.) preamble.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PREÂMBULO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PREÂMBULO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: preâmbulo

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)