Precedent
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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precedent
| ID Semântico: | marcilio:precedent |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- precedent | precedente.\n• to set/create a precedent → criar um\nprecedente.\n• depart from precedent → não seguir o\nprecedente.\n“Further, the court has discretion to depart\nfrom precedent if it feels the circumstances\nhave changed or that the prior case was decided\nwrongly”. [Kane, Mary Kay, Civil Procedure, p.\n216].\n• binding precedent; authoritative precedent;\nbinding authority → precedente vinculante.\nA denominação dos precedentes:\n• Gerstein v. Pugh → Gerstein contra Pugh.\n• R. v. someone → a Coroa contra alguém.\n• People v. someone → o Povo contra alguém.\n• “v.” é abreviatura de versus.\n“Although the Court held in Gerstein v. Pugh\n(S.Ct.1975), that the Fourth Amendment guarantees\na right to a judicial determination of probable cause\nas a condition to pre-trial detention, …”. [Cammack,\nMark E., Advanced Criminal Procedure, p. 63].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'precedent' em processos transnacionais..." | "#precedent | precedente...." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: precedent
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
