Precedente

   Precedente

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/precedente
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

É o entendimento aplicado pelo magistrado a determinado caso (decisão que serve de referência, de exemplo). A aplicação repetida do mesmo entendimento cria uma jurisprudência naquele sentido. A aplicação reiterada de uma mesma jurisprudência pode levar à edição de uma súmula

• Nota (Linguagem Simples):* Decisão judicial que serve como exemplo para outras decisões em casos semelhantes.

• Nota (Dicionário Jurídico):* Decisões judiciais que podem servir como exemplos para outros julgamentos em casos semelhantes.

• Nota (Glossário TRT1):* É uma decisão judicial tomada anteriormente por um tribunal e que serve como referência para julgamentos futuros sobre questões semelhantes. Ele orienta a aplicação do direito, promovendo uniformidade, coerência e previsibilidade nas decisões judiciais. Em alguns casos, como nos precedentes obrigatórios previstos no CPC, deve ser seguido pelos demais órgãos do Judiciário.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim praecedens , de praecedere (preceder, vir antes, anteceder), é empregado na forma substantiva e plural para designar os fatos anteriores ocorridos na vida de uma pessoa, referentes ao procedimento dela. Os precedentes , assim, mostram-se bons ou maus , conforme boa ou má foi a atuação da pessoa na sociedade, até o momento em que se pesquisa sua vida anterior. É o mesmo que antecedentes. A vida pregressa , precisamente, é composta pelo registro ou conhecimento de todos os precedentes da pessoa. Constitui a exposição ou o relato de atos de sua vida. Vide: Antecedentes .

• Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* Precedente: que precede; ocorrido previamente; anterior. Procedente: que procede, que tem fundamento, que é justo, que se justifica; que provém, origina-se de (algum lugar); proveniente, oriundo, originário, des­ cendente; que observa uma sequência lógica; racional, coerente, consequente.

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

É o entendimento aplicado pelo magistrado a determinado caso (decisão que serve de referência, de exemplo). A aplicação repetida do mesmo entendimento cria uma jurisprudência naquele sentido. A aplicação reiterada de uma mesma jurisprudência pode levar à edição de uma súmula.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Decisões judiciais que podem servir como exemplos para outros julgamentos em casos semelhantes.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#precedente | precedent.\n• precedente vinculante → binding precedent;\nbinding authority.\n_______________\n

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Decisões judiciais que podem servir como exemplos para outros julgamentos em casos semelhantes.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Decisões judiciais que podem servir como exemplos para outros julgamentos em casos semelhantes.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Precedente nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Precedente de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: precedente

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Glossário TRT1 | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere) | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)