Precedentes vinculantes do Tribunal Superior do Trabalho

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Precedentes vinculantes do Tribunal Superior do Trabalho
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/precedentes-vinculantes-do-tribunal-superior-do-trabalho
Classe: Conceito Trabalhista
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito do Trabalho
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

São entendimentos da instância superior (TST) que os juízes e tribunais trabalhistas precisam seguir obrigatoriamente. Eles garantem que as decisões sejam uniformes e estáveis ao longo do tempo.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Precedentes vinculantes do Tribunal Superior do Trabalho." "As regras de Precedentes vinculantes do Tribunal Superior do Trabalho foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho
  • Classe Terminológica: Conceito Trabalhista
  • Natureza Jurídica: Conceito Geral
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: precedentes vinculantes do tribunal superior do trabalho

Referência Bibliográfica

  • Glossário TRT1
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